4.out.2024Juiz aprova recuperação judicial e suspende dívidas de agropecuáriaDecisão do magistrado permite que o grupo agrícola reorganize suas finanças, suspendendo temporariamente a cobrança de dívidas e protegendo bens essenciais para a continuidade das operações.
4.out.2024Carf divulga portaria que beneficia conselheiras gestantes e mãesConselho estabeleceu medidas, como a extensão do afastamento e compensação de metas, para assegurar direitos e proteção à maternidade.
4.out.2024Empregado receberá R$ 30 mil por demissão ao negar voto em BolsonaroTRT-3 reconheceu práticas de assédio eleitoral pela empresa, ensejando a reparação.
4.out.2024/asbz e Instituto Devolver promovem campanha de doação de livrosCampanha de incentivo à leitura contou com engajamento do time do escritório e irá beneficiar mais de 80 instituições impactadas para expandir suas bibliotecas.
4.out.2024Mercedes-Benz é condenada em R$ 40 milhões por assédio moral coletivoA montadora foi condenada devido a práticas de assédio e discriminação contra trabalhadores lesionados.
4.out.2024Sessões do Carf serão suspensas durante recesso do JudiciárioMedida visa facilitar o planejamento das férias dos conselheiros e respeitar o recesso dos advogados.
4.out.2024Jovem se torna advogada para defender a mãe, que é absolvida no JúriMulher foi acusada de matar o namorado em Valença/BA, 12 anos atrás.
4.out.2024Seguro indenizará taxista que esperou um ano por conserto de carroA empresa alegou dificuldades em encontrar peças após acidente, mas o TJ/CE considerou a espera excessiva, reconhecendo os danos morais e financeiros que o profissional enfrentou.
4.out.2024TJ/SP mantém condenação de seguradora por fraude à execuçãoColegiado entendeu que cessão de crédito realizada pela seguradora durante execução foi manobra para fraudar credores.
4.out.2024STF: Estados devem repassar ICMS a municípios mesmo com receita indiretaPara a Corte, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.