5.out.2024
5.out.2024
Moraes ordena que Caixa transfira pagamento de multas do X para conta correta
Decisão determina a transferência de R$ 28,6 milhões pela Caixa em multas devidas pela X Brasil, cujo pagamento foi feito em conta incorreta.
5.out.2024
STJ: Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Ministro determinou que município de Porto Alegre busque a instância comum para resolver questões de inadimplemento com a OAS.
4.out.2024
STJ: Mãe terá poder familiar após destituição considerar fato passado
Corte enfatizou a importância da preservação do vínculo familiar e a reintegração gradual dos filhos sob acompanhamento.
4.out.2024
Trench Rossi Watanabe assessora aquisição da Brasfibra e Master Couros
Escritório assessorou a Viscofan na compra de 60% do capital das empresas. Operação foi liderada pelos sócios Mauricio Pacheco e Felipe Calil.
4.out.2024
Consumidora que questionou empréstimo feito com selfie pagará má-fé
Mulher alegava desconhecer empréstimo consignado, mas banco comprovou contratação regular com assinatura digital.
4.out.2024
TRF-1 mantém retido certificado de vigilante por antecedentes criminais
12ª turma decidiu negar pedido de homem para a expedição de seu certificado de conclusão de curso de vigilante, retido pela Polícia Federal devido a antecedentes criminais.
4.out.2024
STF vê inconstitucionalidade em leis que reduzem ICMS de cervejas
Ministros consideraram que a concessão de benefícios fiscais sem a celebração de convênio no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária fere a Constituição.
4.out.2024
STJ regulamenta convocação temporária de juízes para auxíliar 3ª seção
Instrução Normativa STJ/GP 32/24 permite a convocação temporária de juízes federais e estaduais para auxiliar na seção penal, visando reduzir o acervo processual e acelerar julgamentos, especialmente em casos de habeas corpus.
4.out.2024
