2.out.2024
2.out.2024
X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias
Ministro Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio das contas para facilitar a quitação das dívidas com recursos internacionais.
1.out.2024
Fundações privadas não podem pedir recuperação judicial, decide STJ
Relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, enfatizou intenção do legislador de excluir fundações privadas do benefício.
1.out.2024
Cármen brinca com voto de Dino: "adoro homem dizer que posso mandar"
Em tom de brincadeira, ministra ressaltou ideia de que aprecia quando homens reconhecem sua autoridade feminina.
1.out.2024
STF invalida lei do RJ que dá folga a celetistas para exames de câncer
Corte entendeu que a competência legislativa sobre o tema é exclusiva da União e já está prevista na CLT.
1.out.2024
STJ: Bar "Do Leme ao Pontal" não ofende direitos autorais de Tim Maia
Colegiado considerou que expressão era de uso comum para referir-se à orla do Rio de Janeiro antes da canção do artista.
1.out.2024
OAB lança edital para livro em homenagem ao ministro André Mendonça
A submissão das propostas e artigos será referencialmente na competência de outubro de 2024, com prazos em articulação com os organizadores da obra.
1.out.2024
Grupo de especialistas analisa Código de Processo do Trabalho
Liderado por Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni, grupo de trabalho é composto por renomados profissionais para discutir os principais pontos de segurança jurídica e equilíbrio nas relações trabalhistas.
1.out.2024
Sócios não são responsáveis por dívidas de S.A. de capital fechado
Decisão reafirmou a separação de patrimônio e a responsabilidade limitada dos acionistas, conforme a Lei das S.A.
1.out.2024
