1.out.2024
1.out.2024
STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material
Colegiado decidiu que a constatação de erro material no cálculo da pena pode ensejar a sua retificação de ofício sem que isso importe em ofensa à coisa julgada.
1.out.2024
STJ: INSS não pode ser penhorado para pagar advogado que atuou no caso
Ministra Nancy Andrighi destacou que honorários são dívidas contratuais, sem relação direta com valores do benefício previdenciário conquistado via ação judicial.
1.out.2024
TJ/PE: Ex-cônjuge que usa imóvel deve pagar aluguel proporcional até venda
Colegiado seguiu jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.
1.out.2024
OAB/SP nomeia comissão para eleições internas de 2024
Comissão será liderada pelo juiz eleitoral Márcio Kayatt. Ela direcionará eleições que decidirão nova composição da Diretoria e Conselhos da seccional.
1.out.2024
Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal.
1.out.2024
JurisAI atinge 900 usuários e otimiza trabalho dos advogados
Ferramenta tem como objetivo acelerar processos operacionais da área.
1.out.2024
Juiz concede recuperação judicial à empresa alimentícia de Goiás
Companhia deve apresentar plano de recuperação em 60 dias. Decisão suspende ações contra a companhia por 180 dias.
1.out.2024
STF moderniza peticionamento eletrônico e facilita envio de documentos
As novas funcionalidades visam otimizar a comunicação entre usuários e a Corte, garantindo maior eficiência no processo judicial.
1.out.2024
