24.set.2024
24.set.2024
Juíza Federal valida citação após dois tiques ficarem azuis no WhatsApp
Para magistrada, ficou comprovada a leitura do documento após mudança de cor em ícone do aplicativo.
24.set.2024
TST: Empresa deve pagar aviso-prévio e 40% do FGTS a demitidos na pandemia
Motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias, entendeu a Corte.
24.set.2024
Tauil & Chequer Advogados anuncia novo sócio
Diego Miguita reforça a área de Direito Tributário do escritório.
24.set.2024
CVC prestará contas por suposto descumprimento em contrato de franquia
Juiz reconheceu o pedido de prestação de contas como legítimo, reforçando o dever de transparência nas relações de franquia e a importância das informações financeiras para as franqueadas.
24.set.2024
Devedora terá 5% de aposentadoria penhorada para pagar dívida
Juiz entendeu que impenhorabilidade pode ser relativizado quando a hipótese dos autos permitir.
24.set.2024
TRT-4: Empresa que fraudou cartão de ponto deve pagar por jornada real
Colegiado determinou o pagamento de R$ 40 mil a um instalador cujos registros de ponto foram manipulados pela empresa.
24.set.2024
Receita Federal regulamenta atualização do valor de imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
24.set.2024
Advogados de Gusttavo Lima alertam para impetração irregular de HCs
Defensores do cantor ressaltaram atuação irregular de outros juristas em defesa do cantor.
24.set.2024
