24.set.2024
24.set.2024
Congresso promulga emenda que regula eleição em tribunais de Justiça
A Emenda Constitucional 134 estabelece novas diretrizes para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais, visando aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
24.set.2024
"Vida limpa", diz defesa de Gusttavo Lima após prisão revogada
Defesa de Gusttavo Lima diz que medidas judiciais serão adotadas para obter reparação a todo dano causado à sua imagem.
24.set.2024
STJ mantém prisão de policiais após vídeo de câmera descartar legítima defesa
A 6ª turma considerou a prisão justificada, com base em depoimentos e vídeos que desmentem a alegação de legítima defesa, evidenciando uma ação violenta e intencional.
24.set.2024
Justiça revoga prisão e suspensão de passaporte de Gusttavo Lima
Para desembargador, as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva e para a imposição das demais medidas cautelares constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas".
24.set.2024
STJ anula ação contra filha de investigado por escuta ilegal
Colegiado considerou as interceptações irregulares, visto que não havia indícios concretos da participação da empresária em atividades criminosas.
24.set.2024
STJ valida representação de pescadores por associação não sindical
Caso envolve ação por reparação de danos após acidente ambiental de derramamento de óleo.
24.set.2024
Motociclista é condenado por andar em alta velocidade próximo a escola
Ele foi condenado ao pagamento de um salário-mínimo.
24.set.2024
Ministro permite sustentação oral feita dentro de carro
O episódio causou inicialmente um certo desconforto, mas o presidente da 6ª turma do STJ, ministro Sebastião Reis Jr., acabou permitindo o ato.
24.set.2024
