6.mar.2025
6.mar.2025
TST: Erro na classificação de documento no PJe não invalida recurso
Tribunal reconheceu cerceamento de defesa e determinou nova análise de recurso negado pelo TRT-2 devido à classificação equivocada da petição no PJe.
6.mar.2025
Gol indenizará passageiras agredidas, expulsas e expostas na mídia
Companhia aérea deve pagar R$ 20 mil a mãe e filha por falha na prestação do serviço e exposição indevida na mídia.
6.mar.2025
Caso Mariana: Julgamento na Justiça britânica entra na fase final
Decisão na Inglaterra pode gerar indenização que somam R$ 230 bilhões, enquanto um acordo no Brasil prevê R$ 170 bilhões em reparação.
5.mar.2025
Netshoes indenizará por não reembolsar compra cancelada por cliente
A decisão foi fundamentada na teoria do desvio produtivo, reconhecendo o transtorno causado pela negligência da empresa.
5.mar.2025
Por excesso de prazo, STJ manda arquivar inquérito de nove anos
Em decisão monocrática, ministro Rogerio Schietti reconheceu excesso de prazo, configurando constrangimento ilegal ao investigado.
5.mar.2025
EUA: Suprema Corte nega pedido de Trump e libera U$ 2 bi em ajuda externa
Embora tenha afastado congelamento dos valores, tribunal não estabeleceu prazo para o pagamento.
5.mar.2025
Sigvara não pode usar marca por concorrência desleal com Vivara
Magistrado considerou que a semelhança com a marca Vivara poderia causar confusão e danos à empresa já consolidada no setor de joias.
5.mar.2025
Cármen Lúcia anula decisão do TJ/SP sobre responsabilidade de imprensa
Ministra destacou que tema 995 foi aplicado de forma inadequada, pois suposta ofensa partiu do próprio jornalista, não de terceiro entrevistado.
5.mar.2025
