20.set.2024
20.set.2024
Justiça Militar absolve PMs que amarraram homem negro com corda em SP
Magistrado concluiu que os agentes não agiram com dolo e cumpriram "diretrizes profissionais".
20.set.2024
STJ rejeita denúncia após recusa injustificada do MP em oferecer ANPP
A 6ª turma determinou que o Ministério Público deve oferecer o acordo de não persecução penal de forma justificada, especialmente em casos de tráfico de drogas, onde a recusa não pode se basear apenas na gravidade do crime.
20.set.2024
CNJ torna obrigatório uso de sistema eletrônico para bloqueio de bens
Conselho estabeleceu a obrigatoriedade do uso de sistemas eletrônicos para solicitações de pesquisa de dados patrimoniais, visando aumentar a eficiência e a transparência nas buscas de bens relacionados a processos judiciais.
20.set.2024
AASP anuncia parceria com OAB/SP
Acordo prevê inúmeras soluções gratuitas aos advogados e advogadas da capital paulista.
20.set.2024
Calcini Advogados anuncia nova equipe
Os advogados Amanda Paoleli, Leandro Bocchi e Karen Vargas reforçam o time do escritório.
20.set.2024
Governo reabre RERCT, programa de repatriação de recursos
Adesão ao programa é de 90 dias a partir da publicação da lei.
20.set.2024
Hospital indenizará em R$ 70 mil por vazamento de fotos de corpo no IML
TJ/SP considerou a gravidade da violação à memória da vítima e à privacidade da família.
20.set.2024
CPP da OAB/RJ visita as comarcas de Paracambi e Japeri
Em visita diligente no último dia 16, a OAB/RJ observou que a falta de oficiais de justiça e de servidores ocasiona lentidão dos processos nos fóruns de Paracambi e Japeri.
20.set.2024
