20.set.2024
20.set.2024
TST: Gestante que pediu demissão sem sindicato será indenizada
Corte trabalhista rejeitou recurso da empresa, reconhecendo que, sem presença do sindicato, pedido de demissão de gestante é nulo.
20.set.2024
TRT-2: Controle por catraca eletrônica não comprova real jornada
Empresa foi condenada ao pagamento de horas extras por falhas no registro de ponto.
20.set.2024
TRT-2: Por cargo de confiança, gerente da Verisure não receberá hora extra
Empresa conseguiu provar que homem exercia o cargo em questão.
20.set.2024
TJ/SP mantém pena de hóspede que ofendeu ator homossexual em hotel
Acórdão reflete jurisprudência do STF que equipara ofensas por orientação sexual ao crime de racismo.
20.set.2024
Créditos de ação cível vendidos são penhorados por dívida trabalhista
Para colegiado, o adquirente falhou em demonstrar boa-fé, uma vez que a situação legal da empresa era facilmente verificável.
20.set.2024
Lei permite atualizar valor de imóvel para reduzir o imposto
Atualização permitirá redução de impostos sobre ganhos de capital e beneficia contribuintes que optarem pelo ajuste patrimonial.
20.set.2024
Empresa é condenada por fornecer marmitas com larvas a trabalhador
Tribunal reconheceu a falta de higiene e a irregularidade na entrega das refeições como causas para a penalização.
20.set.2024
Motorista indenizará por dirigir embriagado e provocar acidente
A decisão foi fundamentada em evidências que demonstraram a embriaguez do réu no momento do incidente.
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