5.mar.2025
5.mar.2025
Latam indenizará filhos que não chegaram a tempo em funeral do pai
Juiz destacou que a companhia não comprovou adequadamente a necessidade da manutenção da aeronave, caracterizando responsabilidade pelos danos aos consumidores.
5.mar.2025
STJ: Não é preciso penhora registrada para fraude à execução em doação
Colegiado considerou que pode ser dispensado o registro prévio da penhora ao reconhecer má-fé do devedor em contexto de blindagem patrimonial.
5.mar.2025
Unimed indenizará família por cancelamento indevido de plano de saúde
TJ/CE considerou que não houve notificação prévia nem justificativa válida.
5.mar.2025
Advogado que ajuizou 22 ações iguais pagará multa por má-fé
Justiça reconheceu abuso do direito de ação e extinguiu processo.
5.mar.2025
Motocicleta usada para trabalho é impenhorável, decide TJ/MG
Decisão reconhece motocicleta como bem essencial para o trabalho do executado.
5.mar.2025
TJ/SP: Estado fornecerá medicamento a grávida com trombofilia
Colegiado reafirmou a responsabilidade dos entes públicos em garantir o acesso a tratamentos adequados.
5.mar.2025
Escritório regional da CCBC é aberto em Ribeirão Preto
O Chapter Ribeirão Preto, escritório regional aberto no dia 25/2, deve aumentar sinergia entre a região do agronegócio com o país da América do Norte. O escritório é coordenado pelo advogado Rodrigo Forcenette, sócio e diretor executivo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
5.mar.2025
TST: Diretora eleita para Cipa em eleição anulada terá estabilidade
Decisão destaca a proteção ao emprego desde a candidatura até um ano após o mandato, mesmo diante de anulações eleitorais.
5.mar.2025
