25.fev.2025
25.fev.2025
STF: Shopping Centers não devem manter creche para filhos de funcionárias
Para o relator, ministro Dias Toffoli, norma trabalhista não pode ser interpretada para criar obrigações que não estão previstas na legislação atual.
25.fev.2025
Porteiro assediado por política e identidade de gênero será indenizado
TRT-4 condenou hospital a pagar R$ 30 mil por danos morais sofridos pelo ex-funcionário.
25.fev.2025
CAASP tem pela primeira vez uma presidente negra
Diva Zitto fez um discurso histórico, contundente e emocionante na solenidade de posse, sendo aplaudida de pé pelo público que lotou a Sala São Paulo.
25.fev.2025
TJ/GO: Unimed deve fornecer tratamento psicológico a paciente com TDAH
Colegiado entendeu que a negativa do plano de saúde esté em desacordo com o contrato e o CDC, corroborando a necessidade de atendimento adequado.
25.fev.2025
Antiga garantidora receberá valor obtido por condomínio em outra ação
Para magistrado, penhora "no rosto dos autos" visa preservar crédito da ex-garantidora em processo mais antigo.
25.fev.2025
TJ/SP confirma penhora sobre créditos cedidos em disputa imobiliária
Corte negou ingresso de terceiros como assistentes simples no cumprimento de sentença.
25.fev.2025
Cartórios de notas registram aumento de atos digitais em São Paulo
Plataforma nacional dos cartórios de notas, que permite a realização de atos notariais como escrituras e procurações de forma 100% digital, registra crescimento contínuo de usuários em todo o Estado.
25.fev.2025
TJ/SP: Cabe ao juízo arbitral decidir sobre sua própria competência
Tribunal citou que o princípio do kompetenz-kompetenz reconhece que cabe ao juízo arbitral decidir sobre sua própria competência, impedindo que o Judiciário analise a demanda.
25.fev.2025
