1.mai.2024
1.mai.2024
STF: Gravação clandestina não pode ser usada como prova em processo eleitoral
Tese fixada pelo plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022.
1.mai.2024
Empresa não será negativada até julgamento de ação de juros abusivos
Juiz entendeu que há probabilidade de Direito e determinou que banco se abstenha de negativar CNPJ.
1.mai.2024
Golpe: Mulher que pagou por oferta de emprego home office não será restituída
Para a juíza, a correntista fez as transações bancárias por conta própria, não informando a Caixa sobre as supostas fraudes.
1.mai.2024
STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado
2ª turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime.
1.mai.2024
Atacadão é condenado por não prestar ajuda a empregada que passou mal
Juíza fixou indenização por danos morais em R$ 1 mil.
1.mai.2024
Alvo de fake news, Justiça do Trabalho é mal compreendida, diz juiz
Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do Trabalho da 1ª vara de Taubaté/SP, defende atuação da Justiça do Trabalho: "É patrimônio do poder judiciário".
1.mai.2024
STJ permite penhorar parte do pecúlio de preso para quitar multa
O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que o art. 164 da LEP possibilita a penhora de bens para o pagamento da multa.
30.abr.2024
TSE adia processo e pede mais provas para julgar senador Jorge Seif
Senador pode ser cassado por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
30.abr.2024
