20.fev.2025
20.fev.2025
Tirullipa indenizará por piada associando mulher a "encontro de rolas"
TJ/CE reconheceu que postagem expôs a mulher ao ridículo e feriu sua honra.
20.fev.2025
Município indenizará família por sumiço de restos mortais em cemitério
TJ/MS reconheceu falha administrativa e confirmou indenização de R$ 10 mil por danos morais ao parente do falecido.
20.fev.2025
"Deepnude": Câmara aprova punição para quem fizer imagem de nudez por IA
Projeto tipifica como crime a manipulação e divulgação de imagens de nudez ou atos sexuais falsos gerados por inteligência artificial.
19.fev.2025
Ministro Dias Toffoli anula atos da Lava Jato contra Palocci
Decisão foi fundamentada na tese de conluio entre o ex-juiz Federal Sergio Moro e membros do MPF.
19.fev.2025
TJ/SP nega instaurar IRDR para casos de agricultores contra setor citrícola
Decisão do tribunal bandeirante foi proferida um dia após julgamento do assunto pela 3ª turma do STJ.
19.fev.2025
Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados anuncia novo sócio
André Luiz Andrade dos Santos passa a integrar o quadro societário na área de Direito Tributário.
19.fev.2025
ONG promove atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de rua
Iniciativa da ONG SP Invisível, em parceria com o escritório de advocacia TozziniFreire Advogados, pretende atender 270 pessoas na zona leste de SP.
19.fev.2025
STJ reconhece validade de apelação protocolada em plantão judicial
Ministros consideram que expediente deve seguir o exposto no CPC e determinaram retorno do processo ao TJ/PI.
19.fev.2025
