23.ago.2024
23.ago.2024
Sem formalizar representação, advogado não responde por perda de prazo
Relator destacou que responsabilidade civil do causídico depende da comprovação de dolo ou culpa, bem como a existência de dano efetivo.
23.ago.2024
Magistrado afastado por três anos retornará às atividades, decide CNJ
Análise do PAD contra o magistrado foi interrompida por pedido de vista.
23.ago.2024
Empresa é condenada por sócio dizer que vítima de estupro deve "relaxar e gozar"
Sócio da empresa fazia comentários a trabalhadora como "a mulher deve oferecer seu corpo por dinheiro" ou que, quando "uma mulher estiver prestes a ser estuprada, deve relaxar e gozar". Empresa pagará R$ 20 mil por danos morais.
23.ago.2024
Juiz de MG homologa acordo extrajudicial entre Brumadinho e a Vale
Acordo prevê o depósito de R$ 52,3 milhões para projetos de infraestrutura em decorrência do rompimento da barragem do Córrego do Feijão.
23.ago.2024
OAB/SP instaura Comissão de Segurança Pública
Grupo será presidido por Alberto Zacharias Toron e tem como papel ser um fomentador de diálogo entre sociedade e poder público.
23.ago.2024
TRT-18: Empresa indenizará ex-gerente maçom por intolerância religiosa
Tribunal reafirmou importância da liberdade de crença e garantiu ao trabalhador indenização por danos morais.
23.ago.2024
Com indicação médica, plano custeará cirurgias plásticas pós bariátrica
Magistrado entendeu que cobertura é obrigatória quando há prescrição médica, mesmo que procedimento não esteja previsto no rol da ANS.
23.ago.2024
STJ anula marca de móveis Delinia por semelhança com marca D'Linea
Decisão da 3ª turma visa a proteger os consumidores de confusão ou associação.
23.ago.2024
