16.fev.2025
16.fev.2025
Empregada poderá sacar FGTS para custear tratamento da filha autista
6ª turma do TRF da 1ª região reafirmou o direito ao saque do FGTS para custear tratamentos de doenças graves que exigem cuidados especiais.
15.fev.2025
STJ prorroga afastamento de magistradas do TJ/BA por venda de decisões
Corte Especial apontou a gravidade dos fatos e a instabilidade no tribunal.
15.fev.2025
TJ/PR solta bolsonarista que matou petista 1 dia após prisão pelo Júri
Decisão considerou argumentos da defesa sobre condições de saúde do condenado.
15.fev.2025
Indenização: Bebê sozinho morre afogado após pai ser preso injustamente
TJ/GO destacou o nexo causal entre a conduta policial e a fatalidade ocorrida.
15.fev.2025
Homem é condenado por má-fé ao tentar anular empréstimo legítimo
Juíza considerou provada a contratação do empréstimo consignado.
15.fev.2025
Moraes nega perdão e mantém pena a ex-deputado Daniel Silveira
Ministro decidiu que crime contra os poderes exclui Silveira do indulto natalino assinado pelo presidente Lula.
15.fev.2025
Família de trabalhador morto por descarga elétrica será indenizada
Juiz reconheceu responsabilidade objetiva da empresa e a condenou a indenizar a viúva e os dois filhos
15.fev.2025
Por safra frustrada, produtor terá dívida de crédito rural suspensa
Juiz ressaltou que alongamento da dívida de crédito rural é direito do produtor rural.
15.fev.2025
