15.fev.2025
15.fev.2025
STF veta trecho de lei que concedia benefício fiscal a empresas locais
Corte considerou que o benefício fiscal prejudicava a concorrência entre Estados.
15.fev.2025
STF julgará em plenário físico duração de órgãos provisórios de partidos
Pedido de destaque de Gilmar Mendes suspendeu a votação no plenário virtual.
15.fev.2025
Plano deve custear congelamento de óvulos a paciente oncológica
Tribunal reconheceu o procedimento como essencial para preservar a fertilidade diante da quimioterapia.
15.fev.2025
TST proíbe compensação de horas extras com gratificação de função
Corte do Trabalho reforçou que normas coletivas não podem retroagir em contratos antigos.
14.fev.2025
STF valida lei estadual que regulamenta ensino religioso confessional
Decisão reafirmou compatibilidade da norma com a laicidade e a liberdade religiosa.
14.fev.2025
Por maioria, STF decide limitar autonomia partidária nos diretórios
Ministros determinaram que eleições devem ocorrer em prazo razoável para garantir renovação e pluralismo.
14.fev.2025
STF mantém exclusão de penas para porte de cannabis
Critérios objetivos incluem limite de 40 g para diferenciar usuários de traficantes.
14.fev.2025
Rede mineira, Supermercados BH compra concorrente Bretas no estado
Operação no valor de R$ 716 milhões inclui 54 supermercados, oito postos de combustíveis, um centro de distribuição (CD) e outros ativos relacionados.
14.fev.2025
