17.fev.2025
17.fev.2025
Procuradoria do Cade busca influenciar STJ em caso do setor cítrico
Órgão pretendia pautar a interpretação de prazo prescricional aos julgadores, mas ingresso em feito foi vetado. Caso está na pauta de terça-feira, 18, na 3ª Turma.
16.fev.2025
Município inadimplente indenizará Telefônica em R$ 309 mil
Colegiado considerou a inadimplência injustificável, configurando enriquecimento sem causa.
16.fev.2025
Juízes de SC defendem veto a gravação independente no Tribunal do Júri
Associação de magistrados catarinense afirma que sessões do júri são gravadas oficialmente e que gravações particulares podem expor participantes e jurados.
16.fev.2025
Plano deve migrar criança com TEA para modalidade individual
Magistrada observou que rescisão contratual não exclui possibilidade de pacientes em tratamento permanecerem com plano de saúde.
16.fev.2025
Banco restituirá idosa por engano ao contratar consignado
Magistrado reconheceu que houve engano no momento da contratação por ignorância da cliente acerca do assunto bancário.
16.fev.2025
Infraero pode descontar R$ 17 mil de advogada após erro em salário
Empresa efetuou pagamento de gratificação de função por diversos meses do contrato de trabalho, tendo a advogada exercido a função por apenas um mês.
16.fev.2025
Eduardo Costa cumprirá serviços comunitários após ofensas a Fernanda Lima
Cantor foi intimado a escolher uma instituição para cumprir pena de serviços comunitários, após condenação por ofensas em redes sociais.
16.fev.2025
TJ/MG: Resort indenizará cliente que quebrou vértebra em toboágua
Tribunal reduziu indenização de R$ 8 mil para R$ 5 mil.
16.fev.2025
