12.abr.2024
12.abr.2024
OAB envia ao Congresso proposta de regulamentação do filtro de relevância no STJ
Texto da Ordem não prevê a vinculação de decisões tomadas nessa sistemática.
12.abr.2024
I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 enunciados para discussão
O evento acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília.
12.abr.2024
Primeira juíza promovida por paridade de gênero é empossada no TJ/SP
Promoção efetiva resolução 525/23 do CNJ que visa aumentar representatividade feminina nos tribunais brasileiros.
12.abr.2024
Governo estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários
Entendimento vincula toda a Administração Pública Federal e internaliza decisão do STF sobre o tema.
12.abr.2024
Advogado brasileiro recebe o título de Comendador
No dia 20/3/24, em São Paulo, o Comendador Dr. Daniel Toledo recebeu medalha, comenda e placa de homenagem.
12.abr.2024
STF volta a julgar validade de prova obtida em celular encontrado no local do crime
No caso concreto, o acusado, ao fugir do local do crime, deixou o telefone cair. Os policiais pegaram o aparelho e encontraram fotos que resultaram na sua identificação e prisão.
12.abr.2024
SP: Cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem pai
Lei 17.894/24, publicada nesta semana, visa garantir à criança o direito de saber quem é seu pai.
12.abr.2024
TRF-1 valida certificado da OAB para aluno de Direito do 8º semestre
Relator do caso entendeu que "não se afigura razoável impedir a expedição de certificado".
12.abr.2024
