16.ago.2024
16.ago.2024
Resultado do Sorteio da obra "Direito Penal em Ação"
O livro aborda temas os mais atuais do Direito Penal, referentes aos crimes contra administração.
15.ago.2024
STF valida ICMS em operações de empresas optantes do Simples
Ministros entenderam que manutenção da cobrança é necessária para evitar distorções econômicas e promover equilíbrio federativo.
15.ago.2024
CCJ do Senado aprova projeto que define critérios de prisão preventiva
Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que estabelece critérios para a decretação de prisão preventiva. A proposta, de autoria do ex-senador Flávio Dino, busca evitar a impunidade e garantir a aplicação da lei.
15.ago.2024
Município indenizará após transfusão contra vontade de testemunha de Jeová
Colegiado entendeu que a mãe, que rejeitou a transfusão de sangue por crenças religiosas, teve seus direitos fundamentais desrespeitados.
15.ago.2024
STJ: Divórcio não garante direito real de habitação a ex-cônjuge
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a questão deve ser resolvida na partilha de bens, e não por analogia ao direito de habitação.
15.ago.2024
Banco deve suspender descontos indevidos de empréstimos fraudulentos
Magistrado destacou que a manutenção das cobranças poderia causar danos irreparáveis ao autor.
15.ago.2024
STF julga autonomia do Ministério Público de Contas do Pará
Análise começou no plenário virtual e foi remetida ao físico após pedido de destaque do ministro André Mendonça.
15.ago.2024
Justiça Federal tem implementação de pix para depósitos judicias
Caixa Econômica Federal implementou novas opções de pagamento para depósitos judiciais, incluindo pix e QR Code. A medida, solicitada pela OAB, promete desburocratizar processos e facilitar o acesso aos serviços financeiros.
15.ago.2024
