12.abr.2024
12.abr.2024
Minuto Migalhas de outro mundo: Elon Musk, Alexandrês, Moro e mais
Crianças no STF e críticas ao sistema brasileiro de adoção também estão no resumo de hoje. Confira!
12.abr.2024
Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta-feira
Projeto visa abordar fake news, regulamentação da inteligência artificial, além da ampliação do conceito de família para incluir vínculos não conjugais.
12.abr.2024
Com veto, Lula sanciona lei que restringe saidinha de presos
O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
12.abr.2024
10x1: Maioria dos ministros do STF anula vínculos de emprego reconhecidos na JT
Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que existem outras formas de relação de emprego além da CLT.
11.abr.2024
STJ: Multa pode ser alterada, mas não são lícitas sucessivas revisões
Para Corte Especial, a multa, uma vez fixada ou alterada no início da execução, mantém a natureza de técnica processual e, portanto, pode ser modificada a qualquer momento, inclusive de ofício.
11.abr.2024
Funcionária temporária receberá estabilidade gestacional retroativa
Segundo magistrada, não pode norma infraconstitucional, que dispõe sobre o contrato de experiência ou temporário, afastar direito constitucionalmente assegurado.
11.abr.2024
Hurb deverá ressarcir consumidor que não aceitou remarcar viagem
A empresa informou a necessidade de remarcação de 2023 para 2024, o que levou o consumidor a desejar cancelar os contratos por falta de interesse na nova data.
11.abr.2024
"Vira homem": Empresa indenizará vítima de assédio moral horizontal
O assédio moral horizontal ocorre quando a conduta é praticada entre funcionários de mesma hierarquia.
11.abr.2024
