10.abr.2024
10.abr.2024
STJ: Cabe ao Brasil julgar embargos à execução de título estrangeiro
Segundo colegiado, julgamento de embargos em solo brasileiro garante ampla defesa do devedor.
10.abr.2024
Juiz penhora seguro-desemprego: "poucos se preocupam com credor"
"Estado, de uma maneira bem brasileira, protege quem não deve ser protegido e dá de ombros a quem deveria ser", disse o magistrado em decisão.
10.abr.2024
Juíza manda restabelecer plano rescindido unilateralmente pela Unimed
Na liminar, a magistrada determinou que a decisão seja cumprida até o julgamento do mérito sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 10 mil.
10.abr.2024
Empregada será indenizada após cair em malha fina por culpa de empresa
Para colegiado, o empregador cometeu ato ilícito por deixar de cumprir corretamente uma obrigação que causou dano à empregada.
10.abr.2024
Gilmar critica ataques de Musk a Moraes e reforça regulação das redes
Além do decano, manifestaram-se ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
10.abr.2024
TJ/SP: Estado fornecerá canabidiol de marca nacional a paciente
Colegiado considerou que não se trata de alteração por medicamento diverso, uma vez que o fármaco substituto possui o mesmo princípio ativo da versão importada.
10.abr.2024
Juíza mantém publicação de relatório de transparência salarial de empresa
Magistrada não observou que lei que determina publicação do documento infringe princípios constitucionais apontados pela autora.
10.abr.2024
Banco é responsabilizado por golpe do falso boleto de financiamento
Em análise do caso, relator entendeu que a instituição tem a obrigação de indenizar, pois o direcionamento ao atendimento fraudulento se deu através de site oficial da financeira.
10.abr.2024
