14.ago.2024
14.ago.2024
STF valida limites ao uso de investigações de acidentes aéreos na Justiça
Ministros ressaltaram a relevância de garantir agilidade nas investigações e conformidade com padrões internacionais.
14.ago.2024
STJ: Termo para progressão de regime é o último requisito pendente
Por maioria, colegiado considerou que se por último for preenchido o requisito subjetivo será o marco para fixação da data-base.
14.ago.2024
Mulher que sofreu lesão na coluna após ônibus passar em lombada será indenizada
Colegiado destacou a responsabilidade da empresa em garantir a segurança dos passageiros.
14.ago.2024
Latam pode responder por acidente do avião da Voepass, diz advogado
Léo Rosenbaum explica responsabilidade legal em casos em que há acidentes envolvendo voos de parceira do chamado "codeshare".
14.ago.2024
Operação da PF apura suspeita de corrupção e lavagem no TJ/MA
Policiais cumprem 55 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro.
14.ago.2024
STJ: Espólio tem legitimidade para contestar interceptação telefônica
Colegiado firmou tese de que espólio pode contestar interceptações telefônicas que gerem impacto patrimonial, mesmo após extinção da punibilidade do réu.
14.ago.2024
Pet shop indenizará por banho quente demais que deixou cachorro doente
Magistrada destacou responsabilidade objetiva do prestador de serviços, independente de prova de dolo ou culpa.
14.ago.2024
Senado aprova projeto de lei que institui Estatuto da Segurança Privada
O projeto visa combater a clandestinidade no setor e aprimorar a fiscalização pela Polícia Federal.
14.ago.2024
