11.abr.2024
11.abr.2024
Juros abusivos: Banco deve pausar financiamento até revisão de taxas
Desembargador do TJ/SC considerou possível risco da autora ser incluída em órgãos de proteção ao crédito até julgamento do mérito.
11.abr.2024
TST condena prática de vincular bonificações a idas ao banheiro
Para colegiado, prática representa abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores.
11.abr.2024
TJ/MG: Uso de imóvel para utilidade pública necessita de perícia prévia
Decisão é da 5ª câmara Cível em caso envolvendo a Cemig e uma família, para a passagem de linha de energia elétrica.
11.abr.2024
Resultado do sorteio da obra "Direito da infraestrutura - Regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos"
Regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
11.abr.2024
Por suposta divergência em data de citação, audiência de réu é suspensa
A decisão de origem considerou intempestiva a resposta à acusação apresentada pela defesa, resultando na inadmissibilidade da oitiva de testemunhas arroladas.
10.abr.2024
Advogado e parte têm legitimidade para discutir honorários? STJ decidirá
Até a definição do precedente qualificado, colegiado determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial.
10.abr.2024
Diretor de sociedade anônima não responde por dívida trabalhista
Relator afirmou que o administrador só responde quando constatada a ocorrência de prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa ou de violação da lei ou do estatuto.
10.abr.2024
Lee, Brock, Camargo Advogados doa livros em braile para crianças cegas
45 exemplares do livro infantil "Um Alerta na Floresta" foram dirigidos aos alunos do 4º ano do Colégio Vicentino de Cegos Padre Chico.
10.abr.2024
