11.abr.2024
11.abr.2024
STF fixa tese sobre a responsabilidade do Estado por mortes de bala perdida
Maioria da Corte entendeu que há responsabilidade do Estado, mas razões não foram unânimes.
11.abr.2024
Má-fé: Homem é condenado por contestar cartão consignado após 5 anos
Por meio do conjunto probatório, TJ/SP entendeu que conduta do beneficiário configurava
11.abr.2024
Penhora de faturamento de hospital só é válida em casos excepcionais
Para colegiado, a penhora deve ser adotada apenas na ausência de outros bens suficientes para a satisfação da dívida.
11.abr.2024
Latam não é responsável por Hurb não emitir passagens aéreas de pacote
As passageiras tinham pacote de viagem, que incluía passagem aérea e hospedagem, adquirido com a Hurb. Contudo, ao chegarem ao aeroporto, foram surpreendidas com a informação que não havia passagens emitidas em seus nomes.
11.abr.2024
STF: Empresas locadoras de bens móveis ou imóveis devem pagar PIS/Cofins
Por sete votos a três, Corte entendeu que tributos incidem sobre faturamento das empresas conforme redação original do art. 195, I, da CF/88.
11.abr.2024
Aceleradora de Escritórios oferece imersão completa na prática da advocacia
Projeto visa promover empreendedorismo jurídico e desenvolver pequenos escritórios de todo o estado.
11.abr.2024
Aluna com deficiência será indenizada em R$ 220 mil após discussão com professora
Em análise, magistrado afirmou que o desentendimento decorreu de um panorama omissivo, por parte do Estado, que teve seu "ápice" naquele dia.
11.abr.2024
Alunos brasileiros de Harvard, Columbia e NYU debatem os principais desafios jurídicos do Brasil
Os eventos ocorrem entre os dias 11 e 14 de abril nas faculdades de Direito da Harvard University, da New York University e da Columbia University.
11.abr.2024
