8.abr.2024
8.abr.2024
Após juiz negar ida a enterro, preso poderá ir à missa e túmulo do pai
Para desembargador, admitir que preso se despeça de familiar é questão humanitária.
8.abr.2024
STJ definirá em repetitivo se violência contra objeto caracteriza roubo
Colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma questão.
8.abr.2024
Entidades acionam STF contra norma do CFM que restringe aborto legal
Resolução publicada pelo conselho de medicina veda realização de "assistolia fetal" para casos de gravidez resultante de estupro com mais de 22 semanas.
8.abr.2024
TST valida desconto de salário por banco de horas negativo
Por outro lado, em caso de banco de horas positivo, é possível que trabalhador tenha folga ou receba pagamento de horas extras com adicional de 50%.
8.abr.2024
Após críticas de Musk a Moraes, AGU defende regulamentação das redes
Jorge Messias disse que "bilionários com domicílio no exterior" não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
7.abr.2024
Após ataques, Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais
O ministro também determinou a abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
7.abr.2024
TRF-1 nega vínculo de copeira com fundação, mas assegura garantias
Colegiado considerou que o vínculo empregatício não se configura apenas por prolongar o tempo de trabalho de um funcionário temporário, mas que são garantidos os direitos trabalhistas.
7.abr.2024
Juiz condena por má-fé homem que questionou contrato legítimo
Magistrado concluiu que, no caso, "não há dúvidas que o autor contratou o serviço".
7.abr.2024
