8.abr.2024
8.abr.2024
Facebook deve reativar WhatsApp de empresa bloqueada sem motivo
Segundo decisão, a interrupção abrupta do serviço, sem qualquer justificativa, fere a justa expectativa do consumidor e causa danos.
8.abr.2024
Maxmilhas e hotel indenizarão casal por falha de reserva no check in
Chegando ao hotel, hóspedes precisaram realizar novo pagamento, pois reserva não tinha sido confirmada.
8.abr.2024
Empresa e espólio pagarão mais de R$ 500 mil por fraude em seguro
Magistrado observou que falecido já estava acometido de diversas doenças antes de celebrar o seguro, omitindo a informação.
8.abr.2024
"Tudo pela maritaca": Magistrado solta preso por tráfico e critica policiais por "teatro de horror"
Policiais convenceram homem a concordar com a entrada deles na casa ao avistar uma maritaca, alegando maus-tratos. "Salvaram a maritaca e prenderam o homem, que hoje vale menos do que uma ave", disse o desembargador.
8.abr.2024
TRF-6 condena entidade sem fins lucrativos por venda de seguros
Segundo relator do caso, apesar da entidade não existir mais juridicamente, ficou caracterizado um crime cujo os danos coletivos devem ser reparados.
8.abr.2024
Eleonora Coelho celebra dados positivos da arbitragem: "Não é mais achismo"
Pesquisa detectou 1,5% de chance para anulação na Justiça de sentenças arbitrais.
8.abr.2024
Trans de baixa renda conseguem retificar nome sem taxas de cartório
Defensoria Pública estadual pode ser um caminho para isenção de valores.
8.abr.2024
Barroso após ameaças de Elon Musk: "instrumentalização criminosa das redes"
Sem citar o nome do empresário, presidente do STF disse que toda empresa que opera no Brasil está sujeita à Constituição, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
8.abr.2024
