8.ago.2024
8.ago.2024
STF: Ministro Fux questiona admissão de amicus curiae sem sede no Brasil
Ministro argumentou que intervenção de entidade internacional poderia não ser apropriada em discussões de valores constitucionais brasileiros.
8.ago.2024
Candidato excluído por erro na aplicação da prova não será reintegrado
Colegiado considerou que apesar de ter tido sua participação prejudicada, o concurso está encerrado e a aplicação de novas provas representaria uma vantagem indevida em relação aos demais candidatos.
8.ago.2024
Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículo por cartório
Os cartórios de registro civil atuarão como postos de atendimento on-line ou presenciais, utilizando as credenciais fornecidas pelo órgão de trânsito, inclusive o sistema eletrônico.
8.ago.2024
Advogado que se beneficiou da própria torpeza não terá horas extras
Tribunal concluiu que, apesar da ausência de cláusula formal de exclusividade, o autor, na qualidade de advogado atuante na área trabalhista, não poderia alegar desconhecimento da necessidade de tal formalização.
8.ago.2024
OAB/ES pagará R$ 50 mil a advogada barrada em sala de Tribunal por dever parcela de anuidade
Em sentença, magistrado afirmou ser "difícil expressar a angústia que um profissional jurídico vivencia quando se vê impedido de exercer um direito reconhecido pelo STF".
8.ago.2024
TJ/SP mantém condenação de falso curandeiro por estelionato contra idoso
O criminoso convenceu o idoso a sacar R$ 7 mil para um ritual que supostamente aumentaria a eficácia da oração de cura para melhorar a qualidade de sua vida.
8.ago.2024
STF analisa se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão no SUS
Corte deve decidir se transfusão de sangue pode ser recusada por razões religiosas e se Poder Público deve custear tratamento alternativo.
8.ago.2024
STF tem maioria pela retroatividade de acordo de não persecução penal
Corte decidiu pela suspensão da ação penal contra o réu, no caso concreto, mas não chegou a consenso para formular tese de aplicação geral.
8.ago.2024
