31.jan.2025
31.jan.2025
Juiz anula reajuste de mais de 1.000% em plano de saúde e determina restituição
Magistrado considerou os aumentos abusivos e ordenou a restituição de valores pagos a mais, utilizando os índices permitidos pela ANS para o recálculo.
31.jan.2025
Escrivão condenado por pornografia infantil continuará sem salário
TJ/SP entendeu que afastamento sem remuneração é medida proporcional à condenação.
31.jan.2025
TST: Penhora de imóvel não afeta parte de esposa de empregador
Turma reconheceu que a penhora não pode afetar patrimônio da coproprietária que não é parte na ação.
31.jan.2025
Adicional por tempo de serviço a juízes não fere teto constitucional
De natureza remuneratória, a parcela não é penduricalho. Extinta em 2006, é devida apenas aos magistrados que já haviam incorporado o benefício aos seus subsídios.
31.jan.2025
Gol não indenizará passageira impedida de voar com cão Golden
Magistrado ressaltou que a suspensão do transporte de animais pela Gol era pública e notória.
31.jan.2025
Técnico de enfermagem dispensado por contrair HIV será indenizado
Decisão resultou em indenização por danos morais e pagamento em dobro dos salários devidos.
31.jan.2025
STJ julga se banco responde por golpe do motoboy em vítima com câncer
Ministros discutem hipervulnerabilidade de consumidora e segurança bancária perante fraudes.
31.jan.2025
STJ adere ao Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações
Substituindo o Portal de Intimação, o prazo para cadastramento é de 60 dias, e a nova plataforma visa facilitar o acesso às intimações e citações judiciais.
31.jan.2025
