6.ago.2024
6.ago.2024
STJ nega aborto em caso de feto com Síndrome de Edwards na 31ª semana
Decisão da 5ª turma destacou a rigidez da legislação brasileira sobre o tema e reiterou que a interrupção da gravidez só é permitida em casos específicos.
6.ago.2024
STF admite conciliação em reintegração se esbulho ocorreu após pandemia
Decisão foi motivada pela complexidade dos casos de reintegração, nos quais é necessário considerar vulnerabilidade dos ocupantes, como ocorre no caso concreto, entre Ambev e comunidade "Ouro Verde".
6.ago.2024
STJ valida busca pessoal sem mandado de réu após droga jogada pelo muro
6ª turma entendeu que jurisprudência do Corte permite busca pessoal sem mandado judicial quando há fundada suspeita de crime.
6.ago.2024
TJ/SP extingue processo por falta de comprovante de endereço da parte
Colegiado fez a exigência após constatar indícios de litigância predatória, e destacou necessidade de prevenir fraudes.
6.ago.2024
STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, interpretou CC em consonância com súmula do STJ sobre o tema.
6.ago.2024
STJ anula cláusula que responsabiliza consumidor por equipamento de TV
Colegiado considerou que normas de agências reguladoras não podem contrariar as leis de proteção ao consumidor.
6.ago.2024
STJ julga prescrição para questionar má atuação de gestor de fundos
Julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Marco Bellizze.
6.ago.2024
STJ manda juízo pedir extradição de Elvis Riola, "cantor do PCC"
Ex-diretor da Gaviões da Fiel foi preso em Buenos Aires, na Argentina, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STJ.
6.ago.2024
