31.mar.2024
31.mar.2024
TJ/PE: Estado terá R$ 124 mil bloqueados para custear tratamento
Segundo o colegiado, laudo médico comprovou a necessidade contínua da medicação pela paciente, sob risco de prejuízo grave à sua saúde.
31.mar.2024
TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas
Colegiado considerou que o extravio da bagagem constituiu falha no serviço de transporte contratado, sendo a consumidora submetida a constrangimento e humilhação.
31.mar.2024
TJ/SP invalida lei municipal que exige Bíblia em bibliotecas da cidade
Colegiado considerou que tal dispositivo viola a laicidade do Estado e o princípio constitucional da isonomia.
31.mar.2024
STF: É válido interrogatório de diplomata alemão réu pela morte do marido
Para colegiado, não há relação entre tese da defesa - condução coercitiva ilegal - e condições nas quais interrogatório ocorreu.
31.mar.2024
Juíza nega inscrição em concurso a médica que não provou experiência
O edital exigia experiência de quatro anos de atuação em clínica médica.
31.mar.2024
Concessionária e locadora indenizarão motorista que atropelou capivara
Colegiado concluiu que por falha na prestação de serviço das empresas, o autor pernoitou em posto de gasolina com filhos menores, exposição indevida e que gerou riscos à sua segurança.
31.mar.2024
Toffoli e Dino antecipam voto pela ampliação do foro privilegiado no STF
Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.
31.mar.2024
TST valida compensação de gratificação de função com horas extras
Colegiado considerou jurisprudência do STF que confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
30.mar.2024
