30.mar.2024
30.mar.2024
Associação criada apenas para entrar com ação civil pública é ilegítima
TJ/GO reconheceu a ilegitimidade ativa de associação em ação contra uma loteadora de condomínios.
30.mar.2024
TJ/BA determina reserva de vaga a docente impedida por suposto acúmulo de cargos
Colegiado entendeu que professora não foi liberada do cargo antigo em tempo hábil para assumir o novo e não poderia ser penalizada pela demora da instituição.
30.mar.2024
TikTok indenizará influencer por inércia após ataque hacker
Para o TJ/SC, ficou evidente que a plataforma não agiu de forma coerente na recuperação da conta da usuária, que a utilizava para fins profissionais.
30.mar.2024
STF: Inscrição na OAB de advogado público será analisada no plenário físico
Pedido de destaque do ministro Edson Fachin leva análise para sessão presencial.
30.mar.2024
STF julgará aumento a professores aposentados de BH por mudança na carreira
Plenário vai analisar se lei municipal violou o princípio da paridade ao estabelecer requisitos para acesso a novos níveis de carreira compatíveis apenas com servidores ativos.
29.mar.2024
Candidata parda reprovada em heteroidentificação seguirá em concurso
Após avaliar as fotos apresentadas pela mulher, juiz Federal concluiu que autora preenche os requisitos para vagas afirmativas.
29.mar.2024
Justiça condena mulher que perturbou realização de culto religioso
Colegiado considerou que a autoria e a materialidade do crime foram devidamente demonstradas por meio das ocorrências e da prova oral produzida durante o processo.
29.mar.2024
Barroso suspende julgamento de ampliação do foro privilegiado no STF
Até o momento, cinco ministros votaram pela ampliação da hipótese de foro privilegiado.
29.mar.2024
