6.ago.2024
6.ago.2024
STF: Execução fiscal deve correr no Estado que autuou contribuinte
Maioria da Corte seguiu entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.
6.ago.2024
TRT-2: Justa causa não impede que trabalhador usufrua de viagem ganhada
Empresa alegava que a rescisão excluía o trabalhador da premiação, mas a justiça reafirmou o direito adquirido.
6.ago.2024
STF: Vista de Dino suspende julgamento de equiparação de licença-maternidade
Ação envolve diferenciação entre mães biológicas e adotivas, e visa equiparar licença-maternidade tanto para servidoras públicas quanto para celetistas.
6.ago.2024
Lei anticorrupção completa 10 anos como marco de combate à corrupção
Pesquisa do Grupo de Estudos em Compliance do FGV LAW faz balanço sobre os efeitos da legislação e propostas para estimular novas denúncias.
6.ago.2024
Mulher é condenada após falso testemunho em prol de ex-empregadora
Magistrado gaúcho concluiu que condenada fez afirmações falsas de forma consciente.
6.ago.2024
Em certidão, oficiala diz que é perseguida por esquerda do TJ/SP
Servidora "certificou e deu fé", em mais de 500 processos, que é vítima da extrema-esquerda do tribunal e que não tem condições psicológicas e financeiras para cumprir seu ofício.
6.ago.2024
Cescon Barrieu Advogados anuncia nova sócia na área de Energia
Ana Carolina Calil, especializada em assessoria jurídica no setor de energia elétrica, passou a fazer parte da sociedade do escritório.
6.ago.2024
OAB/SP celebra 18º aniversário da lei Maria da Penha
Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP, enfatiza importância da lei, mas destaca que é fundamental o investimento na educação de base.
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