22.dez.2024
22.dez.2024
STJ anula Júri por falta de quesito obrigatório sem registro em ata
5ª turma do STJ entendeu que o ato inválido causou prejuízo, atingindo a ordem pública, o interesse social e a competência constitucional do Tribunal do Júri.
21.dez.2024
Trabalhador que não assinou procuração é condenado por má-fé
Durante a audiência, o trabalhador alegou não reconhecer sua assinatura na procuração apresentada pelos advogados. A juíza considerou que ele concordou com os procedimentos adotados pelos advogados.
21.dez.2024
Zanin bloqueia R$ 1,8 mi e afasta servidoras por venda de sentenças
Ministro do STF amplia medidas contra servidoras e desembargador do TJ/MT em esquema de propinas.
21.dez.2024
STJ: 1ª seção julgará prescrição em ação dos "Crimes de Maio"
O recurso questiona decisão anterior que aplicou um prazo prescricional de cinco anos, levantando a discussão sobre a imprescritibilidade em casos de graves violações de direitos humanos.
21.dez.2024
TRF-3 valida pensão por morte a companheiro de servidor falecido
Tribunal reconheceu união estável e dependência econômica, garantindo benefício previdenciário.
21.dez.2024
Justiça reconhece direito de professora a 15 dias adicionais de férias
Decisão determinou pagamento de períodos não usufruídos e em dobro, se aplicável.
21.dez.2024
Uber não indenizará passageira que pagou corrida direto ao motorista
Decisão apontou que cobrança e suspensão do perfil não configuram dano moral e reforçou importância de cumprir os Termos de Uso da plataforma
21.dez.2024
Advogada explica diferença entre férias coletivas e recesso
Débora Medeiros fala como devem ocorrer as férias coletivas de acordo com a CLT.
21.dez.2024
