21.dez.2024
21.dez.2024
Mendonça suspende reintegração de posse de Ocupação Linha do Trem em SP
Ministro ressaltou direito à moradia e proteção contra remoções irregulares.
21.dez.2024
Corregedor do CNJ barra auxílio-alimentação de R$ 10 mil no TJ/MT
Mauro Campbell Marques considerou o aumento uma desconfiguração e suspendeu o pagamento por prudência.
21.dez.2024
TRT-2 rejeita penhora de veículo que não funciona há mais de uma década
Colegiado rejeitou o pedido de penhora de um veículo para satisfazer dívida trabalhista, considerando a condição do bem inadequada e a medida ineficaz.
21.dez.2024
STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de EFPC
Plenário reconheceu rendimentos financeiros como atividade empresarial.
21.dez.2024
CNJ afasta juiz por suspeita de corrupção e venda de sentenças
Corregedoria afastou Paulo Afonso de Oliveira para proteger investigação sobre venda de sentenças e movimentações financeiras suspeitas.
21.dez.2024
Juiz rescinde contrato de franquia por falta de suporte adequado
Decisão determinou devolução de valores pagos pela franqueada e reforçou deveres essenciais no sistema de franquias.
21.dez.2024
STJ julga regras sobre intimação pessoal em multa por descumprimento
Corte Especial analisou a necessidade de intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa por descumprimento de obrigação.
20.dez.2024
Gilmar tranca ação penal por denúncia genérica contra ex-presidente da GE
Ministro do STF apontou falta de elementos concretos e ausência de justa causa na denúncia apresentada pela Lava Jato.
20.dez.2024
