27.fev.2024
27.fev.2024
STF: Análise de provas da leniência da Odebrecht esperará conciliação
2ª turma do Supremo acolheu sugestão de ministro André Mendonça e aguardará consenso na ADPF 1.051.
27.fev.2024
Imóvel de esposa de devedor com separação de bens não entra em penhora
Em sentença, magistrada observou que a esposa do devedor sequer havia sido incluída no processo de execução.
27.fev.2024
Juiz Federal do Piauí mantém benefício fiscal do Perse a hotel até 2027
Para magistrado, suspensão do programa poderia causar danos e prejudicar a continuidade da atividade do complexo.
27.fev.2024
CNJ estende prazo para implementação da política antimanicomial
Estados e municípios terão mais três meses para efetivar fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico.
27.fev.2024
TST: Federação pode assinar acordo coletivo se sindicato não negociar
Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva.
27.fev.2024
Por danos em reputação, União indenizará dona de carro apreendido
Apreensão de veículo causou comentários da vizinhança da mulher.
27.fev.2024
Governo altera previdência privada para atrair investidores
Participante poderá receber tipos diferentes de renda ao mesmo tempo.
27.fev.2024
Erro de vírgula em propaganda de carro gera indenização a dono de BMW
Para magistrado, informação gramatical errônea induz que veículo do autor está dentro da garantia de bateria estabelecida pela fabricante.
27.fev.2024
