29.jan.2024
29.jan.2024
Plano negou cirurgia de redesignação de sexo? Advogada dá orientações
Operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento, segundo decisão da 3ª turma do STJ.
29.jan.2024
Prefeitura deverá pagar honorários sucumbenciais à Defensoria Pública
Na decisão, o magistrado considerou jurisprudência do STF.
29.jan.2024
Empresas de investimento que venderam ações sem permissão são multadas
As rés descumpriram decisão liminar. A multa foi fixada em R$ 50 por ação.
29.jan.2024
Operadora não pagará terapias sem comprovação a homem com depressão
Desembargador se baseou na falta de eficácia comprovada dos tratamentos pleiteados.
29.jan.2024
Juiz determina que prefeitura pague piso salarial nacional a professora do município
Magistrado verificou que "o vencimento pago à classe docente pelo Município de Campos dos Goytacazes encontra-se abaixo do piso nacional do magistério".
29.jan.2024
Cias aéreas podem limitar número de passagens adquiridas por milhas
Magistrado do DF entendeu que milhas não são um 'direito de propriedade sobre bem imaterial'.
29.jan.2024
Resultado do sorteio da obra "REURB: como a Execução Fiscal contribuiu para a Justiça de Tramandaí-RS regularizar imóveis"
O estudo fomenta a formalização da malha fundiária urbana, a pacificação social e o acesso aos serviços públicos mínimos.
29.jan.2024
PF mira Carlos Bolsonaro em investigação de "Abin paralela"
Operação apura se máquina estatal foi usava para ações ilícitas durante o governo Bolsonaro.
29.jan.2024
