28.jan.2024
28.jan.2024
Facebook indenizará por desativar redes sociais de empresa sem motivo
Magistrada entendeu que bloqueio das contas gerou prejuízos à imagem e aos negócios da empresa e de seu proprietário.
28.jan.2024
TJ/SP nega indenizar prefeito criticado em rede social
Para o colegiado, as postagens em questão não excederam a liberdade de expressão.
28.jan.2024
TRT-2 condena dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro
Para magistrada, a contratante se limitou a fazer a empresa declarar que dispunha de recursos próprios necessários à realização dos serviços especificados no momento da contratação entre as rés.
28.jan.2024
TRF-1 valida benefício assistencial a mulher com obesidade mórbida
Magistrado entendeu que o auxílio pleiteado não está condicionada a incapacidade laborativa, mas ao impedimento de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
28.jan.2024
Como escrever uma petição inicial de destaque? Veja dicas de ex-juiz
Erik Navarro dá três orientações práticas para uma boa peça. Assista ao vídeo.
28.jan.2024
TST invalida redução por norma coletiva de periculosidade a instalador
Para a 3ª turma, trata-se de direito absolutamente indisponível.
27.jan.2024
Banco deve ressarcir em R$ 25 mil vítima de falso leilão
Magistrado considerou que, segundo súmula 479 do STJ, "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".
27.jan.2024
Condomínio não responde por vazamento vindo de apartamento vizinho
A moradora não demonstrou que o vazamento resultou de algum defeito construtivo, reforma inadequada ou mau funcionamento de equipamentos de uso comum.
27.jan.2024
