27.nov.2024
27.nov.2024
Câmara: CCJ aprova PEC contra aborto e fertilização in vitro no Brasil
A proposta, defendida por setores conservadores, indica um movimento em direção a uma legislação mais restritiva, que pode impactar severamente políticas de saúde reprodutiva.
27.nov.2024
Por 9 votos a 2, STF nega habeas corpus e mantém Robinho preso no Brasil
Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro. Recurso foi apresentado contra decisão do STJ que autorizou cumprimento da pena no Brasil.
27.nov.2024
Uber deve indenizar vendedora por extravio de encomenda durante entrega
Justiça do DF destacou a responsabilidade da empresa mesmo diante de divergências na modalidade de serviço solicitada.
27.nov.2024
STF julga remoção de conteúdo por redes independente de ordem judicial
Duas ações são analisadas em conjunto.
27.nov.2024
TRT-4 reconhece vínculo de vendedor obrigado a trabalhar como PJ
Decisão reformou sentença anterior e reafirmou a unicidade contratual, destacando a responsabilidade da empresa em comprovar a ausência de vínculo.
27.nov.2024
Itaú indenizará por cobrança indevida e assédio telefônico a cliente
A decisão ressalta a proteção ao consumidor e a prática abusiva da instituição financeira.
27.nov.2024
Seguradora terá que pagar R$ 1 milhão por apólice contestada
Colegiado reafirmou a validade de um contrato de seguro de vida, visto que a instituição bancária e sua subsidiária não comunicaram a recusa da proposta dentro do prazo legal.
27.nov.2024
STJ ordena remoção global de vídeo no YouTube que associou ratos a empresa
Colegiado entendeu que limitar remoção ao território nacional seria insuficiente, devido ao caráter transfronteiriço da internet.
27.nov.2024
