26.jun.2024
26.jun.2024
STJ edita súmula e fixa que IPI não incide em caso de furto ou roubo
Enunciado será publicado no DJE por três vezes, conforme legislação.
26.jun.2024
STJ: Juiz pode, de ofício, converter inventário para rito mais simples
3ª turma permitiu a conversão de inventário solene para arrolamento simples de ofício, desde que atendidos requisitos legais.
26.jun.2024
DF indenizará mãe e filho autista por maus-tratos em escola pública
Para juiz, atitude da professora evidencia desrespeito aos direitos fundamentais da criança.
26.jun.2024
SiqueiraCastro anuncia nova sócia para o setor de Energia
Marcia Zolotar é a nova sócia da banca.
26.jun.2024
Câmara: CCJ aprova PL para punir abuso de incapazes com mais rigor
O projeto aumenta pena para abuso de incapazes, se o crime for cometido por pais, avós ou responsável legal.
26.jun.2024
80% dos HCs em que STJ afastou tráfico foi para menos de 50g de droga
Levantamento feito pelo advogado David Metzker e considera 110 decisões concessivas proferidas em 2024.
26.jun.2024
Juíza proíbe Guarda Civil de usar bombas e atuar como PM na Cracolândia
Medida visa garantir os direitos das pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas.
26.jun.2024
Após decisão do STF, Lira diz que PEC das Drogas seguirá tramitação normal
"Eu não tenho opinião porque você não opina a respeito de decisões judiciais; ou você recorre ou você legisla", disse o presidente da Câmara.
26.jun.2024
