25.jun.2024
24.jun.2024
TST: Camareira que limpava 25 quartos por dia receberá insalubridade
Colegiado destacou que o hotel é utilizado por um grande número de pessoas, sendo essa situação é equiparada à coleta de lixo urbano, justificando o pagamento do adicional.
24.jun.2024
TJ/SP: Banco ressarcirá e indenizará cliente por saques após roubo
Colegiado destacou obrigação da instituição financeira em garantir segurança nas transações.
24.jun.2024
"Só sobra ser babá": Escola indenizará por discriminação racial e de gênero contra professora
Diretor sugeriu que professora trabalhasse como babá por ser mulher e negra.
24.jun.2024
TJ/SP concede liberdade provisória devido a falha na citação inicial
A citação ocorreu no endereço antigo do acusado, levando à citação por edital sem outras tentativas de localização.
24.jun.2024
TRF-1 admite aviso prévio indenizado em contribuição de aposentadoria
Relator ressaltou que o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários.
24.jun.2024
TST: Gerente grávida que teve função esvaziada terá rescisão indireta
Corte entendeu que comunicação da organização de que a posição da gerente seria eliminada foi inadequada e ofensiva.
24.jun.2024
STJ aplica tratado internacional em cobrança de extravio de mercadoria
Para colegiado, Tema 210 do STF não é aplicável no caso em que a causa está assentada no contrato de transporte aéreo de cargas firmado entre companhia aérea e importadora.
24.jun.2024
TJ/SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família
Após estudo social confirmar situação econômica precária, TJ/SP reduziu a pensão paga à primogênita para garantir o sustento das demais crianças.
24.jun.2024
