21.jun.2024
21.jun.2024
Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca
Relator destacou que os interesses econômicos do convênio não devem ser sobrepostos aos interesses superiores da autora, quais sejam, seu direito à saúde e à vida.
21.jun.2024
STJ: Condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água
Aplicação da menor faixa de cobrança, sem observância da tarifa básica, foi considerada ilegal pela Corte da Cidadania.
21.jun.2024
TRF-1 mantém multa a Conservas Olé por peso diferente em embalagem
Para o colegiado, não houve ilegalidade nas autuações, uma vez que a autarquia atuou no exercício de seu poder de polícia.
21.jun.2024
Minuto Migalhas tem julgado em trânsito, goleada e Tropicália
Confira o resumo jurídico da semana.
21.jun.2024
STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito
Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a constituição do crédito tributário, não afasta a cláusula de impenhorabilidade do bem.
21.jun.2024
STF julga acesso de pessoas trans ao SUS segundo necessidade biológica
Relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para que ministério da Saúde altere sistema de informação para garantir acesso de pessoas trans a consultas e exames.
21.jun.2024
Empresa e INSS pagarão em dobro por desconto ilegal em benefício
TRF da 1ª região também determino que as rés paguem indenização por danos morais em R$ 5 mil a aposentada.
21.jun.2024
Ceará Clube é condenado por não cumprir promessa de renovar contrato
Na decisão, magistrada considerou expectativas criadas durante negociações contratuais.
21.jun.2024
