16.nov.2024
16.nov.2024
TRF-1: Leiloeiro não pode atuar como sócio ou procurador de empresa
Colegiado confirmou a destituição de leiloeiro oficial por violar normas do decreto 21.981/32.
16.nov.2024
TJ/SP: Homem é condenado por estelionato sentimental contra ex-companheira
A vítima contraía empréstimos e dispunha de seu patrimônio pessoal, temendo que os supostos agiotas fizessem algo com o então companheiro ou com suas filhas.
16.nov.2024
Vigia comparado a esqueleto por colegas será indenizado em R$ 50 mil
Juíza destacou que a falta de uma resposta adequada da universidade para reparar o dano, além de questões de classe e raça, resultou no valor de R$ 50 mil para o homem.
15.nov.2024
STF: Zanin e Dino votam por manter símbolos religiosos em prédios públicos
Ministros entendem que os símbolos, quando destinados a expressar a tradição cultural da sociedade brasileira, não violam os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.
15.nov.2024
TJ/SC confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução
Respeitada a divisão dos bens, penhora sobre patrimônio comum é possível, conclui colegiado.
15.nov.2024
TRT-3 dá rescisão indireta a técnica impedida de trabalhar após acidente
Indústria foi condenada a pagar verbas rescisórias como se fosse uma dispensa imotivada, destacando a responsabilidade do empregador em promover o retorno do empregado após a alta previdenciária.
15.nov.2024
DF indenizará proprietário por sumiço de motocicleta apreendida
Moto estava sob aguarda da Polícia Civil. Homem será indenizado por danos materiais e morais.
15.nov.2024
TJ/PB absolve administrador de crime tributário por falta de dolo
Colegiado aplicou o princípio do in dubio pro reo em favor do acusado.
15.nov.2024
