3.jan.2024
2.jan.2024
STF: Moraes cassa vínculo entre motorista e empresa de transporte
Ministro entendeu que decisões das instâncias inferiores desrespeitaram jurisprudência do STF a respeito da licitude de terceirizações.
2.jan.2024
TED da OAB/BA: Violência processual de gênero é infração disciplinar
Segundo decisão, a infração corresponde a toda e qualquer forma de discriminação, independentemente da expressão utilizada.
2.jan.2024
Homem preso injustamente e torturado recebe indenização após 32 anos
STJ decidiu a favor de Albino de Souza em 2013, mas ele só foi encontrado pelos advogados para receber a indenização em 2023.
2.jan.2024
Juíza concede isenção de ICMS e IPVA a idosa com deficiência auditiva
Magistrada limitou a isenção para aquisição de automóveis de até R$ 70 mil.
2.jan.2024
TJ/DF multa bar por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
Turma afirmou que a comercialização de bebida alcoólica em evento destinado ao público infanto-juvenil caracteriza a infração administrativa prevista no art. 258 do ECA e enseja a aplicação de multa.
2.jan.2024
7ª edição do "Top Lawyers" é lançada em SP
Livro é organizado pelo Migalhas e pela InBook.
2.jan.2024
Clientes abordadas indevidamente por seguranças serão indenizadas
Colegiado fixou indenização de R$ 6 mil por danos morais a cada uma.
2.jan.2024
TJ/SP: Município reconstruirá imóvel após danos causados por obra pública
Segundo magistrada, o laudo pericial foi claro ao consignar que os componentes da edificação estão comprometidos, sendo inviável sua reparação.
2.jan.2024
