3.jan.2024
3.jan.2024
Passageiros serão indenizados por atraso em desembarque de cruzeiro
Em decisão, colegiado destacou o fato de os autores só conseguirem chegar ao destino um dia após o previsto, assumindo gastos imprevistos.
3.jan.2024
Juiz concede Fies para medicina a estudante sem nota mínima no Enem
Magistrado considerou que embora o MEC possua autorização legal de estabelecer requisitos para a concessão do benefício, estes não podem extrapolar os limites da lei, sob pena de violar o princípio da legalidade.
3.jan.2024
Veja quem indicou os ministros do STJ e quando devem deixar o cargo
Com quatro cadeiras vagas até o fim de seu mandato, Lula poderá superar Dilma nas indicações ao STJ.
3.jan.2024
STF proíbe AM de usar depósitos de empresas públicas em precatórios
Para a Suprema Corte, lei estadual não se pode incluir depósitos existentes em processos protagonizados por outras partes que não o próprio Estado do Amazonas.
3.jan.2024
Areosa Martins Tavares anuncia Rafael Guarilha Freitas como novo sócio
Advogado chega para reforçar a equipe de Contencioso Estratégico e Arbitragem.
3.jan.2024
Juíza nega suspender ação individual contra Hurb e fixa indenização
A magistrada ressaltou que a mera distribuição de ações civis públicas não é motivo suficiente para interromper um processo individual, mesmo que as alegações sejam semelhantes.
3.jan.2024
TRF-1 libera R$ 274 mil de empresa após bloqueio sem a devida citação
Desembargadora destacou que, pelo CPC, penhora só deve ser realizada após três dias da citação.
3.jan.2024
Ação de empreiteiro contra cliente é de competência estadual, decide STJ
Ministro Marco Buzzi destacou que se sobressai a natureza de contrato de empreitada, sendo da Justiça comum a competência para processar e julgar a respectiva ação de cobrança.
3.jan.2024
