14.jun.2024Aborto: OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1.904/24Texto equipara aborto após 22 semanas a homicídio. Comissão é criada por sete mulheres.
14.jun.2024Leis antigas dificultam atuação jurídica em startups, aponta advogadaNova sócia do escritório L.O. Baptista Advogados, Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente aponta a falta de atualizações na legislação brasileira voltada para startup.
14.jun.2024Juíza extingue ação contra "dark kitchen" que tinha prazo de adequaçãoMagistrada concluiu que ação não poderia ser analisada, uma vez que a nova legislação sobre o modelo permitia um prazo de 90 dias para adaptação dos restaurantes.
14.jun.2024Juíza é afastada após suspeitas de favorecer escritório de advocacia Afastamento da magistrada se deu após suspeitas de direcionamento de ações judiciais e liminares questionáveis.
14.jun.2024STJ: Devedor solidário que quitou o débito assumirá lugar do credor Colegiado concluiu que a desnecessidade da propositura de ação autônoma prestigia os princípios da celeridade e da economia processual.
14.jun.2024CEO do Pinheiro Neto: "Mundo discute IA; Brasil, taxação de blusinha"Para Fernando Meira, a inteligência artificial será um divisor de águas mundial, e o Brasil precisa se preparar para essa transformação. Segundo o CEO, a falta de um projeto de país coerente e a mentalidade de buscar atalhos são os maiores problemas que o Brasil enfrenta atualmente.
14.jun.2024Trench Rossi Watanabe chega aos 65 anos em 2024Ao longo do ano, banca comemora aniversário com ações para relembrar momentos importantes de sua história e do setor jurídico, como a Série 65 segundos, que acaba de estrear.
14.jun.2024Motorista que atropelou pedestres na Rua Augusta é condenado em R$ 125 milSegundo os autores, o réu estaria alcoolizado no momento do acidente.
14.jun.2024Justiça do Rio manda Unimed reintegrar criança autista ao planoColegiado garantiu a continuidade do tratamento médico, visto que a operadora cancelou os serviços mesmo com mensalidades quitadas.
14.jun.2024Latam indenizará em R$ 20 mil passageiro trans impedido de embarcarMagistrada considerou que, ao agir com despreparo em seu serviço de transporte, a companhia aérea violou direitos fundamentais da pessoa, como o nome, a dignidade, a liberdade e a autodeterminação, o que é inadmissível.