2.jan.2024
2.jan.2024
Lula sanciona, com vetos, lei de diretrizes orçamentárias para 2024
Entre os vetos, está um "cronograma" definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares.
2.jan.2024
TJ/MA absolve empresário que não recolheu ICMS em transporte de carga
Decisão ressaltou que, sendo o transporte de cargas a atividade-fim, o combustível adquirido assume a natureza de insumo.
2.jan.2024
Resultado do sorteio da obra "Direito Financeiro e Tributário - 32ª edição"
A obra compõe-se de 18 capítulos sendo 7 de Direito Financeiro e 11 de Direito Tributário.
2.jan.2024
Barroso defende uso de câmeras por policiais, mas nega pedido da Defensoria
Na decisão, S. Exa. ressaltou a relevância do tema, contudo, destacou que ação apresentada (suspensão de liminar) pela Defensoria Pública do estado de SP não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal.
1.jan.2024
Juíza limita descontos de empréstimos em 35% da renda de devedor
A magistrada destacou que a medida de urgência visa restabelecer o mínimo existencial.
1.jan.2024
Estado da BA deve pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente
Magistrada considerou precedente do STJ de que a omissão do Poder Público em editar regulamento não pode servir de subterfúgio para que se negue o direito.
1.jan.2024
Bancos terão de restituir saques feitos em conta de homem sequestrado
Magistrado de SP entendeu que o serviço prestado pela instituição teve falhas por não proporcionar a segurança necessária.
1.jan.2024
Juiz anula exame psicotécnico e candidato toma posse em cargo público
Magistrado concluiu que houve ausência de motivação específica no laudo questionado.
1.jan.2024
