13.nov.2024
12.nov.2024
STF admite que resolução estadual complemente norma penal em branco
Caso chegou à 1ª turma do STF, após instâncias inferiores rejeitarem denúncia contra oficina mecânica por crime ambiental.
12.nov.2024
STJ mantém pronúncia em homicídio envolvendo disputa política
Colegiado destacou a seriedade das provas, indicando que, mesmo sem evidências diretas contundentes, o histórico de ameaças justificaria a remessa ao Tribunal do Júri.
12.nov.2024
1ª turma do STF cassa vínculo entre motorista e transportadora
Colegiado afirmou que cabe à Justiça comum analisar contratos de transportadores autônomos, conforme estabelecido na ADC 48.
12.nov.2024
Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes
Ministro afirmou que TRT da 4ª região ignorou lei que regula transportadores autônomos, desrespeitando posição do STF a respeito da competência da Justiça comum para analisar o caso.
12.nov.2024
Plano de saúde deve custear bomba de insulina a menor diabético, decide STJ
Para 3ª turma, foram preenchidos os parâmetros exigidos para cobertura de tratamento não elencado no rol da ANS.
12.nov.2024
"Falta trabalho", diz defensor sobre pecúlio para item de higiene a preso
O defensor público Rafael Rapharelli destacou que o trabalho prisional é crucial para gerar pecúlio, mas a falta de vagas limita o acesso aos presos.
12.nov.2024
1ª turma do STF permite agrônomos em cargos de auditoria fiscal Federal
Ao decidir, ministros consideraram extinção dos órgãos de origem aos quais servidores estavam vinculados e a compatibilidade entre funções.
12.nov.2024
Cármen brinca que Dino a trata mal e ele diz: "sou taurino, ciumento"
Ministro ficou "enciumado" porque Cármen Lúcia teria elogiado mais Alexandre de Moraes.
12.nov.2024
