14.jun.2024
14.jun.2024
ANADEP ingressa com ação no STF para questionar a lei 14.843/24
A lei 14.843/24 trata das saídas temporárias e da obrigatoriedade de realização de exame criminológico para progressão de regime.
14.jun.2024
Direito de regresso: PagSeguro indenizará banco por boleto fraudado
Por meio das provas acostados nos autos, TJ/SP concluiu que a intermediadora de pagamentos falhou na prestação de serviços.
14.jun.2024
Pequenas empresas e o cadastro no domicílio judicial eletrônico
Registro se torna importante para comunicação eficiente e modernização do sistema judicial brasileiro.
14.jun.2024
Escola é condenada por recusar matrícula de criança com autismo
A mãe argumentou que a recusa foi discriminatória e causou grande sofrimento emocional.
14.jun.2024
Câmara: Comissão aprova PL que prevê parcelamento de multa de trânsito para PcD
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.
14.jun.2024
Em passagem pelo RJ, Nelson Wilians recebe título de cidadão honorário
Honraria foi entregue ao fundador da Nelson Wilians Advogados em comemoração aos 25 anos do escritório.
14.jun.2024
TST valida atestado por dor lombar para justificar falta em audiência
Colegiado entendeu que houve cerceamento de defesa após as instâncias anteriores não aceitarem o atestado; caso deve voltar à vara do Trabalho.
14.jun.2024
Justiça afasta exigência de empresa apresentar IR do corpo diretivo
A exigência era para o recadastramento no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
14.jun.2024
