30.dez.2023
30.dez.2023
STF julgará aumento de pena de militar por estupro com lesão corporal
PGR acionou o Supremo para pedir que pena seja aplicada considerando a qualificadora prevista no CP.
30.dez.2023
Barroso decide que AL deve repassar valores de saneamento a 13 cidades
Determinação durante recesso decorreu da urgência de solucionar impasse que se estende desde 2021 antes do início do exercício financeiro de 2024.
30.dez.2023
PGR aciona STF por falta de regulamentação de "softwares espiões" em celulares
O órgão pede que o Tribunal crie regras provisórias até que o Congresso edite lei sobre o tema.
30.dez.2023
Juíza anula contrato de mulher vítima do golpe da falsa portabilidade
Magistrada também determinou que as empresas responsáveis restituam, em dobro, os valores descontados
30.dez.2023
Em conciliação, pedido de desculpas encerra ação judicial
A sessão, após mais de 45 minutos de conversa, não apenas encerrou formalmente o processo mas também restaurou a dignidade e a paz entre as partes envolvidas, de modo que a proposta conciliatória se revelou bem-sucedida.
29.dez.2023
Bandeira de Mello suspende vedação do CJF a saques com certidão do PJe
Conselheiro acolheu pedido do CFOAB e OAB/GO e suspendeu decisão da presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
29.dez.2023
Publicada LC que altera incidência do ICMS prevista na Lei Kandir
Nova lei determina que ICMS não incidirá em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
29.dez.2023
CNI questiona lei que impõe a transportador contratar seguro de cargas
Entidade alega que alteração da legislação desestrutura o mercado e aumenta custos.
29.dez.2023
