29.dez.2023
29.dez.2023
STJ valida direitos autorais por música em evento público sem lucro
Município terá de pagar 15% do custo total dos eventos pela reprodução mecânica de músicas e 10% pela execução de música ao vivo.
29.dez.2023
TJ/DF: Mulher vítima de injúrias raciais por vizinha será indenizada
Colegiado considerou jurisprudência do Tribunal no sentido de que "estabelecida a ocorrência de injúria racial, o dano moral é presumido".
29.dez.2023
STF julgará ação contra lei do PR que veda linguagem neutra em escolas
Entidades argumentam que proibição do uso de linguagem neutra e da flexão de gênero é medida arbitrária, irrazoável e não isonômica.
29.dez.2023
Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis
Autorização deve ser restrita aos produtos cuja comercialização em território nacional já é autorizada pela Anvisa.
29.dez.2023
Retrospectiva: Veja o que foi destaque no Judiciário em 2023
Coloque a toga imaginária e prepare-se para uma retrospectiva jurídica que fará até o mais sisudo dos leitores se surpreender.
29.dez.2023
Lei que cria protocolo "Não é Não" para proteger mulheres é sancionada
A legislação prevê regras para proteger mulheres em boates e institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras".
29.dez.2023
OAB aciona CNJ contra decisão que vedou certidão do PJe para saques
Presidente do CJF, ministra Maria Thereza orientou instituições financeiras a não aceitarem certidões automáticas emitidas pelo PJe para pagamentos de precatórios e RPV.
29.dez.2023
Leandro Marmo lança livro sobre alienação fiduciária de bens imóveis
Autor é CEO do escritório João Domingos Advogados.
29.dez.2023
