13.jun.2024
13.jun.2024
Valor de pensão deve ser excluído de desconto em salário de endividado
Juíza destacou a preservação do mínimo existencial do consumidor.
13.jun.2024
MP pode questionar honorários abusivos em ações previdenciárias, decide STJ
Colegiado considerou que a advocacia que visa prejudicar o propósito da Previdência Social é uma ofensa ao próprio sistema previdenciário
13.jun.2024
OAB/SP cria selo para premiar escritórios de advocacia que promovem equidade de gênero e raça
Para identificar o nível de engajamento nesses aspectos, Ordem paulista criou o selo "Promove Mulheres Advogadas" e já fez 19 premiações.
13.jun.2024
STJ decide manter bebê com padrinhos até decisão final sobre guarda
Relator afirmou que a Corte indica a opção pelo acolhimento familiar em detrimento da colocação da criança em abrigo, quando não houver risco à sua integridade física ou psíquica.
13.jun.2024
Lula sanciona Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas
Presidente vetou o dispositivo que dava prazo de 5 dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha.
13.jun.2024
Plenário do Senado vai analisar projeto do novo Código de Defesa dos Contribuintes
Comissão Temporária destinada à Revisão de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou o PL nesta quarta-feira, 12.
13.jun.2024
Latam é condenada em R$ 30 mil por morte de cachorro em voo
O relator destacou que a morte poderia facilmente ter sido evitada caso a companhia desse a atenção devida à situação dos autores.
13.jun.2024
Juíza do AM condena homem a 4 anos de prisão por estelionato sentimental
Homem é condenado a prisão por estelionato sentimental, com danos morais e materiais à vítima. Caso revela modus operandi comum em crimes contra a mulher.
13.jun.2024
