28.dez.2023
28.dez.2023
Justiça Federal disponibilizará precatórios para saque em janeiro
Pagamento dos valores atrasados foi autorizado por medida provisória.
28.dez.2023
TJ/DF: Mãe de criança internada por erro médico será indenizada
O valor reparatório foi fixado em R$ 25 mil diante da "negligência detectada e a potencialidade de consequências à criança".
28.dez.2023
Avon indenizará por negativar mulher que não era revendedora
Empresa não comprovou que a mulher tinha os débitos referentes a contrato de revenda.
28.dez.2023
Idosa que caiu em golpe e contratou empréstimo será indenizada pelo BB
Magistrado do Rio concluiu que banco teve falha de segurança ao permitir que dados fossem vazados.
28.dez.2023
Nubank deve ressarcir mulher que não reconheceu pix feito em sua conta
Magistrado determinou restituição do pix, devido à ausência de resposta formal do banco durante procedimento administrativo.
28.dez.2023
Bancos indenizarão vítima que perdeu R$ 20 mil em golpe via WhatsApp
TJ/MG determinou a restituição do valor perdido e pagamento de danos morais fixado em R$ 8 mil.
28.dez.2023
Decreto institui Política Nacional de Cibersegurança; advogado analisa
O texto, assinado pelo presidente Lula, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança.
28.dez.2023
Universal indenizará surfista por cena de 4 segundos em Jurassic World
Juiz considerou que boa-fé da Universal Studios não exclui violação do direito de imagem.
28.dez.2023
