12.jun.2024
12.jun.2024
Anatomia da Confissão: STJ coloca limites no processo penal
3ª seção irá definir tese que veda confissão informal e impõe regras em confissão extrajudicial e judicial.
12.jun.2024
Juiz mantém multa de R$ 63 mil ao Airbnb por irregularidade em anúncios
Magistrado considerou que a empresa é parte integrante da cadeia de fornecimento e, portanto, solidariamente responsável pelos serviços oferecidos em sua plataforma.
12.jun.2024
"Reconfortado", diz Moraes após Dino rotular Barroso como socialista
Ministro Flávio Dino caracterizou fala do presidente da Corte como 'socialista', gerando debate no plenário
12.jun.2024
Banco Safra é condenado por cobrar tarifa de liquidação antecipada
Magistrada ressaltou que os consumidores cobrados indevidamente poderão requerer o ressarcimento, conforme determina o CDC.
12.jun.2024
Passageiro que teve voo atrasado por duas horas não será indenizado
Magistrada concluiu que, no caso, não houve prejuízo significativo da passageiro ou de falha grave na prestação do serviço da companhia aérea.
12.jun.2024
STF: Fux cassa acórdão que reconheceu vínculo entre franqueados
O ministro considerou que, ao desconsiderar o contrato de franquia firmado entre as partes e reconhecer a relação de emprego, o acórdão violou a autoridade da decisão do STF na ADPF 324.
12.jun.2024
STJ: 3ª seção aprova súmulas de álcool a criança e crime sexual
As súmulas 669 e 670 abordam questões importantes sobre a proteção de crianças e adolescentes e a ação penal nos casos de crimes sexuais.
12.jun.2024
Exploração infantil não é crime no Brasil; advogada explica
Especialista ressalta que existem projetos de lei em tramitação para mudar esse cenário, como o PL 3.697/21 e o PL 4.455/20.
12.jun.2024
