12.jun.2024
12.jun.2024
TST anula penhora de siderúgica para pagar dívida de transportadora
Relator do caso explicou que a penhora de crédito em mãos de terceiros só é válida se o terceiro reconhecer a existência do valor.
12.jun.2024
STJ: Agravante pode ser aplicada em conjunto com a lei Maria da Penha
Colegiado ressaltou que a lei Maria da Penha visa recrudescer o tratamento dado à violência doméstica contra a mulher.
12.jun.2024
Proteção patrimonial: Contratos de namoro atingem recorde em São Paulo
O contrato estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos
12.jun.2024
FGTS deverá ser corrigido pela inflação, decide STF
Venceu voto médio proferido por ministro Flávio Dino que acolheu acordo firmado entre AGU e centrais sindicais.
12.jun.2024
Aprovado no Senado, PL contra o bullying no esporte aguarda sanção
O texto modifica a lei geral do esporte para incluir medidas de prevenção e combate a prática de intimidação.
12.jun.2024
Empresa é condenada após portaria remota permitir furto em apartamento
Para magistrada, houve negligência da empresa que não impediu entrada de falsos policiais.
12.jun.2024
Direito São Bernardo realiza 22° Encontro de Direito do Trabalho
Além de promover o encontro, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo também participou de três feiras de profissões.
12.jun.2024
Paciente que ficou cego por erro médico será indenizado em R$ 40 mil
Relator destacou que houve falha na prestação do serviço devido à conduta imperita da equipe e à demora no diagnóstico e tratamento.
12.jun.2024
