9.nov.2024
9.nov.2024
Justiça absolve réu de crimes tributários após exclusão em ação cível
Este fato novo levou o Ministério Público a concordar com o pedido de absolvição, reconhecendo a ausência de uma das condições da ação penal.
9.nov.2024
Após maioria para manter condenação de Collor, Mendonça pede destaque
Corte analisava pedidos da defesa do ex-presidente no sistema virtual; placar era de 6 votos a 2 para manter prisão.
9.nov.2024
STF exige dolo para caracterizar improbidade administrativa
Cometer ato ilícito é imprescindível para caracterizar improbidade administrativa, declarando inconstitucional a modalidade culposa.
9.nov.2024
STJ nega habeas corpus a sócio preso por transplantes de órgãos com HIV
Decisão ressaltou necessidade de análise prévia pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
9.nov.2024
Caso Marielle: Moraes vota para manter prisão de Domingos Brazão
Decisão se baseia em indícios de obstrução das investigações e na jurisprudência do Supremo. O caso continua a ser investigado.
9.nov.2024
Estabelecimento é condenado por vender salsicha fora da validade
Consumidor que ingeriu o alimento teve intoxicação alimentar.
9.nov.2024
STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato
Decisão foi apoiada por seis ministros.
9.nov.2024
TJ/SE condena consumidora que alegou desconhecer dívida na 9ª parcela
Colegiado reconheceu débito e aplicou multa de 2% por litigância de má-fé à autora da ação.
9.nov.2024
