26.dez.2023
26.dez.2023
Booking é condenado por cancelar hospedagem para festas de fim de ano
Para o TJ/SP, os acontecimentos ultrapassam as situações cotidianas e extrapolam o razoavelmente esperado na convivência social.
26.dez.2023
"Valeu, Natalina": Jovem que virou meme processa Diogo Defante
A família do adolescente que protagoniza as imagens busca indenização por violação de direito de imagem.
26.dez.2023
Convocação de árbitro de emergência é obrigatória se prevista em contrato
Juiz Federal entendeu que contrato com concessionária do aeroporto de Confins impõe via da arbitragem.
26.dez.2023
Opinião: Impugnações arbitrais são poucas e Judiciário apoia método
Rodrigo Fonseca, destaca que número de impugnações procedentes é baixo e está de acordo com os padrões internacionais.
26.dez.2023
Acusada de racismo após impedir 6 passageiros, motorista da Uber voltará ao app
No plantão judicial, relator decidiu isentar a autora das custas do processo e determinar a reativação do credenciamento pela plataforma.
26.dez.2023
Por indícios de fraude na contratação, seguradora não indenizará cliente
TJ/SP entendeu que, identificado que o seguro de automóvel foi contratado por pessoa interposta, não cabe pagamento de indenização por falta de possibilidade de avaliação do risco real.
26.dez.2023
TAP restituirá passageiro que não conseguiu viajar em razão de doença
Empresa havia retido multa no cancelamento, mas o caso foi revertido pela Justiça, devendo ser devolvido o valor total corrigido.
26.dez.2023
CNC aciona STF para facilitar acesso de bares e restaurantes ao Perse
Para Confederação, empresas do setor não deveriam precisar do registro prévio no Cadastur para obter o benefício.
26.dez.2023
