8.nov.2024
8.nov.2024
STF tem maioria para invalidar lei que proíbe linguagem neutra em escolas
Para relator, ministro Gilmar Mendes, proibição da linguagem neutra extrapola competência municipal.
8.nov.2024
TST: Supermercado indenizará em R$ 50 mil empregada vítima de assédio
O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, enfatizou a violação dos direitos da funcionária e destacou a importância da perspectiva de gênero nas decisões judiciais.
8.nov.2024
Avelar Advogados inaugura escritório em Brasília
Nova unidade da banca especializada em Direito Penal tem dois grandes pilares: jurídico e legislativo.
8.nov.2024
Casal será indenizado em R$ 15 mil por perícia perder corpo de filho
Para magistrado, órgão falhou ao não restituir o cadáver após exumação para exame de DNA, evidenciando responsabilidade do Estado.
8.nov.2024
TJ/SP reconhece ilegitimidade de taxa de manutenção em loteamento
O colegiado, alinhado ao Tema 492 do STF, enfatizou que apenas quem se manifestar formalmente a favor da associação pode ser cobrado, protegendo os direitos dos proprietários.
8.nov.2024
Por não restringir crédito, juiz nega indenização por nome no SCR
Sentença considera cadastro obrigatório e restrito do Banco Central e afirma ausência de impacto creditício direto.
8.nov.2024
TRF-3 mantém certidão positiva à Santa Casa de Jacareí em disputa fiscal
Colegiado destacou que a não emissão pode inviabilizar a atividade do hospital.
8.nov.2024
Após apagão, AGU cobra R$ 260 milhões da Enel a favor dos paulistas
Ação visa compensar consumidores afetados por interrupções e questiona a qualidade do serviço prestado pela concessionária.
8.nov.2024
