26.dez.2023
25.dez.2023
TJ/SP obriga Estado de SP prestar atendimento a pessoas com autismo
Estado foi condenado em 2001 a prestar atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista nas áreas da saúde, educação e assistência social.
25.dez.2023
TJ/SC: Riot Games deverá reativar conta de jogadora banida sem motivos
Colegiado estabeleceu o prazo para devolução do perfil em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 10 mil.
25.dez.2023
Juíza limita descontos de dívidas de empréstimos a 30% do salário
Magistrada entendeu que os débitos retiravam quantias imprescindíveis à subsistência do devedor.
25.dez.2023
Conselho Nacional de Educação atualizará currículo do curso de Direito
Comissão com juristas foi ampliada para realização do processo.
25.dez.2023
Produtora não indenizará jovens por cancelamento de show em festival
Segundo magistrado, "a situação vivenciada não caracteriza lesão moral indenizável, eis que não foram violados os direitos de personalidade".
25.dez.2023
Juiz determina que construtora faça reparos em condomínio em 60 dias
Magistrado considerou que os supostos vícios nas estruturas mencionadas podem representar risco à integridade física dos condôminos.
25.dez.2023
Hurb restituirá valor de viagens à Europa não agendadas
Magistrada entendeu que provas nos autos e revelia da empresa dão direito à restituição dos valores.
24.dez.2023
Plano deve fornecer tratamento ABA a menor diagnosticado com autismo
Magistrado considerou resolução que incluiu terapia para TEA no rol da ANS, e esclareceu que o tratamento deve ser oferecido por todas as operadoras de saúde, não existindo motivo plausível para a negativa.
24.dez.2023
