8.nov.2024TJ/DF anula contrato bancário fraudulento e manda devolver valoresA decisão fundamentou-se no reconhecimento de que o contrato foi celebrado por dolo essencial, ou seja, com a prática de fraude que induziu o consumidor a erro.
8.nov.2024Juiz suspende leilão de fazendas para produtora rural negociar dívidasMagistrado afirmou que leiloar as propriedades sem oportunidade de renegociar a dívida pode inviabilizar totalmente as operações da produtora.
8.nov.2024Advogada investigada por venda de decisões no STJ é suspensa pela OABA suspensão será de 90 dias.
8.nov.2024Brasileira forja união com senegalês e é condenada por falsidade ideológicaJuiz destacou gravidade da conduta e as implicações legais envolvidas.
8.nov.2024Empregado chamado de "negão gordo" pelo supervisor será indenizadoA reparação foi fixada em R$ 9,7 mil.
8.nov.2024Resultado do Sorteio da obra "Presunções e Probabilidades na Responsabilidade Civil"A obra aborda a lei 2338/23.
7.nov.2024STF invalida critério de designação de juízes para Dipo e Decrim de SPDispositivo anulado permitia que Conselho Superior da Magistratura escolhesse magistrados para atuação nos departamentos criminais.
7.nov.2024BMA Advogados assessora Globo na aquisição da EletromídiaEscritório foi responsável pela assessoria jurídica da fatia de 47,09% do capital do fundo de investimentos Vesuvius LBO.
7.nov.2024TJ/MA deve nomear candidata classificada em cota para negrosTribunal deverá convocar candidata, preterida em vaga destinada a candidatos negros, conforme regras do edital.
7.nov.2024CJF: União deve indenizar por penhora recair em estranho ao processoDecisão uniformiza entendimento sobre penhora indevida e responsabilidade do Estado em atos judiciais atípicos.