7.nov.2024
7.nov.2024
Suposta cuidadora não obtém vínculo por ser companheira de idoso
No primeiro e no segundo grau, foi reconhecido que eles mantinham união estável.
7.nov.2024
STF: Lei que regulamenta perícia oficial no Brasil é constitucional
Na mesma sessão, ministros invalidaram lei do Rio Grande do Sul que autorizava porte de arma a peritos e assegurou previsão legal de rubrica orçamentária à perícia do Maranhão.
7.nov.2024
TJ/SC: Banco deve aceitar pagamento de parcela de dívida em dinheiro
Colegiado considerou recusa abusiva e contrária às disposições do CC e do CDC.
7.nov.2024
STF mantém suspensão da encampação da Linha Amarela do RJ
Por maioria, ministros entenderam que compete ao Supremo julgar o caso.
7.nov.2024
TST: Enfermeira consegue redução de jornada para cuidar de filha com Down
Decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.
7.nov.2024
Empregada do Nubank tem vínculo fixado e será enquadrada como bancária
A sentença destacou a unidade das empresas do grupo e a aplicação da teoria da aparência.
7.nov.2024
STF confirma competência do Executivo para demissão de servidores celetistas
A emenda legislativa, ao proibir a demissão imotivada de servidores celetistas, invadiu a competência exclusiva do Executivo para definir o regime jurídico dos servidores públicos.
7.nov.2024
Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural
Decisão baseou-se em assegurar que apenas a área economicamente produtiva seja considerada na impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
7.nov.2024
