20.dez.2023Sentença que não respeitou rito da lei de superendividamento é anuladaColegiado considerou que, no caso, houve clara violação ao devido processo legal, visto que foi cerceado o direito da autora de ter sua pretensão analisada conforme o rito especial estabelecido pela lei
20.dez.2023Cargo de confiança: Banco não deve pagar horas extras a gerenteSDI-I reverteu decisão da 3ª turma do TST que concedeu verba trabalhista à bancária.
20.dez.2023Fragoso Advogados anuncia novos associados para a unidade de SPOs advogados Matheus Badaró, Amanda Ciamaroni e Thaís Mondolfo reforçam o time.
20.dez.2023Emma Colchões é condenada por usar concorrente "Zissou" no Google AdsAlém de ser ordenada a cessar o uso da palavra-chave, a Emma terá de pagar danos materiais e morais.
20.dez.2023Agência de fotografia indenizará formanda por falha em colação de grauTurma constatou o erro na prestação dos serviços, pelo rompimento da expectativa da autora de ver registrado os momentos do evento com sua família.
20.dez.2023Juiz aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico Empresa reportou dívida de R$ 1,3 bilhão em documento protocolado no Tribunal do Paraná.
20.dez.2023Nubank deve ressarcir e indenizar vítima de operações fraudulentasPara magistrado, tendo as transações sido realizadas de forma anormal, é evidente a responsabilidade do banco.
20.dez.2023TJ/GO confirma atuação de advogado e permite execução de honoráriosAcórdão salientou presença do causídico na fase de conhecimento e natureza alimentar da verba de sucumbência.
20.dez.2023Empresas são condenadas por concorrência desleal no Google AdsRessarcimentos por danos morais totalizam R$ 290 mil.
20.dez.2023STF fixa que créditos de IPI não compõem base de cálculo do PIS/CofinsPara ministros, sob a sistemática de apuração cumulativa, os créditos não se amoldam ao conceito constitucional de faturamento.