19.dez.2023
19.dez.2023
PGR vai ao STF para regular atuação de empregados na gestão da empresa
A CF estipula a necessidade de uma lei Federal regulamentar os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Todavia, tal lei ainda não foi editada pelo Congresso.
19.dez.2023
Bichara Advogados assessora Âmbar Energia
Assessoria se deu na aquisição da participação da COPEL na Usina Elétrica e Gás Araucária (UEGA).
19.dez.2023
Figueiredo & Velloso anuncia Francisco Agosti como novo sócio
Advogado atua, desde 2019, na área Penal do escritório.
19.dez.2023
É impossível que todas as monocráticas venham a plenário, diz Barroso
A declaração foi proferida enquanto Barroso realizava a leitura do relatório das atividades da Corte de 2023.
19.dez.2023
TRF-1 mantém aposentadoria compulsória por idade de servidor público
Magistrado ressaltou não haver motivos para afastar a aplicação da norma constitucional que prevê a aposentadoria nestes casos.
19.dez.2023
Juiz libera valor penhorado para transação tributária com desconto
Magistrado entendeu que penhora não impede quitação do débito com descontos da transação tributária.
19.dez.2023
STJ: Intimação pessoal é prerrogativa de núcleo de prática jurídica
Relatora do caso, ministra Nancy Andrighi afirmou que a materialização do acesso à Justiça ainda depende da atuação de outros personagens, entre os quais os escritórios de prática jurídica das faculdades.
19.dez.2023
Critérios de desempate para promoção em MPs e DPUs são inválidos, diz STF
Por unanimidade, o plenário considerou que normas do Piauí, Paraíba e Mato Grosso contrariam o princípio da isonomia.
19.dez.2023
